Os controles de constitucionalidade e de convencionalidade em matéria de álcool e droga

O objetivo deste estudo consiste em apontar o conflito de direitos fundamentais e sua violação, em matéria de álcool e droga, com interpretação sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Bibliographic Details
Main Author: Konstantin Gerber
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal da Grande Dourados 2011-04-01
Series:Revista Videre
Subjects:
Online Access:http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/820
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