Poder de decreto: Chamando os tanques ou usando a caneta?

• Main Authors: Carey John M., Shugart Matthew
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) 1998-01-01
• Series: Revista Brasileira de Ciências Sociais
• Subjects: Executivos; Presidentes; Legislativo; Poder de decreto; Instituições políticas
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091998000200009

Os executivos com freqüência produzem políticas públicas por decreto, evitando os procedimentos legislativos regulares. Os cientistas políticos têm se preocupado com este processo, particularmente em sistemas presidencialistas, onde os executivos freqüentemente não têm o apoio de maiorias legislativas e, conseqüentemente, onde a produção de políticas por decreto pode significar usurpação da autoridade legislativa. Desenvolvemos aqui uma teoria sobre as condições nas quais é de se esperar que os legisladores tolerem - e às vezes até prefiram - a produção de políticas por decreto ao invés de pelos procedimentos legislativos ordinários. Um conjunto de fatores influencia as preferências legislativas por decretos, incluindo a força do poder de veto do executivo, a independência do judiciário, a dificuldade para emendar a Constituição, a existência e coesão dos partidos e coalizões majoritárias no legislativo e a urgência dos assuntos tratados pelas políticas. Concluímos que a prática dos decretos do executivo em si não significa necessariamente que as legislaturas sejam marginalizadas na produção das políticas.