Um Supremo e duas medidas: uma análise comparada dos casos Lula e Moreira Franco
Os casos Lula e Moreira Franco abordaram questões semelhantes e explicitaram comportamentos institucionais destoantes por parte de dois experientes ministros da Corte Constitucional brasileira. Diante da relevância dos referidos julgados e dos seus desdobramentos para a compreensão do papel do Supre...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
2017-07-01
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| Series: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/11729 |
| Summary: | Os casos Lula e Moreira Franco abordaram questões semelhantes e explicitaram comportamentos institucionais destoantes por parte de dois experientes ministros da Corte Constitucional brasileira. Diante da relevância dos referidos julgados e dos seus desdobramentos para a compreensão do papel do Supremo Tribunal Federal na atual quadra da história brasileira, principalmente após recentes e profundas rupturas institucionais, faz-se necessária uma análise comparada das decisões em comento acerca de três de seus aspectos: a) a utlização do mandado de segurança coletivo por partdos políticos; b) o desvio de finalidade de nomeação do presidente da República para cargo na Alta Administração Pública e c) o uso do foro privilegiado como “blindagem jurídica”. |
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| ISSN: | 2526-0464 |