Trabalho infanto-juvenil: motivações, aspectos legais e repercussão social

• Main Authors: Otávio Cruz Neto, Marcelo Rasga Moreira
• Format: Article
• Language: English
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
• Series: Cadernos de Saúde Pública
• Subjects: child labor; child advocacy; adolescent advocacy; public policy
• Online Access: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1998000200029&lng=en&tlng=en
• ISSN: 0102-311X; 1678-4464

A população infanto-juvenil constitui-se hoje em um dos segmentos mais prejudicados pelo acirramento dos problemas sócio-econômico-culturais que o País enfrenta. O não oferecimento por parte do poder público de uma rede de ensino de qualidade e universal, a concentração de renda, os baixos salários, o desemprego e a desestruturação das famílias são fatores que vêm afetando diretamente a trajetória de vida de crianças e adolescentes, abrigando-os a inserirem-se precocemente no mercado de trabalho, no qual seus direitos como "cidadãos em condições especiais de desenvolvimento" são seguidamente vilipendiados. O presente artigo objetiva fornecer subsídios para a erradicação do trabalho infantil e para a adequação da atividade laboral juvenil ao preconizado pela legislação brasileira. Para isso, procura levantar na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente as situações em que estas atividades são ou não permitidas, dirimindo as possíveis divergências existentes entre estes instrumentos jurídicos e analisando seus aspectos sociais.