SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES – POLITICAL SANCTIONS IN TAX LAW: PRECEDENTS AND NEWS

SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRECEDENTES E ATUALIDADES – POLITICAL SANCTIONS IN TAX LAW: PRECEDENTS AND NEWS

<p>O presente estudo trata do conceito de san&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, no &acirc;mbito do Direito Tribut&aacute;rio. Coloca os precedentes dos tribunais superiores e a jurisprud&ecirc;ncia atual. Por fim, exp&otilde;e um caso concreto em que o pr&oacu...

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Bibliographic Details
Main Author: Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-09-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Sanções políticas. Tributário. Precedentes.
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/162
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Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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issn 1678-3085
2177-8337
publishDate 2010-09-01
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