EDUCAÇÃO INFANTIL ENQUANTO DIREITO: O ESTADO DA ARTE

• Main Authors: Edna Maria Querido de Oliveira Chamon, Pétala Gonçalves Lacerda, Nilsen Aparecida Vieira Marcondes
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Vale do Paraíba 2019-12-01
• Series: Revista UniVap
• Subjects: educação infantil; garantia de direito; brasil; estado da arte.
• Online Access: http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/1868

No contexto educacional, a garantia do direito à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme prevê o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, representa uma conquista recente. Com isso, surge o interesse pelo tema da Educação Infantil em estudos e pesquisas com a necessidade de reflexões que proporcionem conhecimentos que minimizem as lacunas existentes sobre o assunto. Para elaboração deste estudo sobre o estado da arte de natureza exploratória e descritiva, utilizou-se de categorias para análise representadas pelos seguintes descritores: educação infantil, qualidade na educação infantil e representações sociais em educação infantil.  A abordagem se apresenta como bibliográfica. Neste sentido, analisou-se a literatura acerca dos estudos em Educação Infantil. A tendência da produção científica evidencia que focar questões atinentes à Educação Infantil vem se constituindo como um grande contributo na busca pelo rompimento com uma perspectiva assistencialista que marcou sua existência e trajetória.