LOS ESTÁNDARES INTERNACIONALES, ¿SON FUENTES DE DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO?

• Main Author: Alejandro Pastori
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2018-10-01
• Series: Revista Direito e Justiça
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2843

<p>Padrões internacionais têm sido úteis para o desenvolvimento de áreas de Direito Internacional com escassa produção de normas rígidas, até que o próprio padrão se torne norma, devido à sua aplicação e aceitação pelos próprios Estados, em um exemplo perfeito de materialização da natureza evolutiva e dinâmica do Direito Internacional. No entanto, dada a ampla margem de discrição do juiz internacional na aplicação das normas internacionais, é necessário refletir sobre seus perigos. A crescente tecnificação e a ampla casuística em matéria de controvérsias do direito ambiental, do direito internacional dos investimentos e dos direitos humanos dificultam o estabelecimento de padrões fixos ao longo do tempo. Diante disso, este artigo procura responder às seguintes questões: quem define os padrões internacionais e com base em quais interesses? Um padrão pode se tornar uma fonte de direito? </p>