Hierarquização de direitos fundamentais: a doutrina da posição preferencial na jurisprudência da Suprema Corte Norte-americana
Este ensaio examina a questão dahierarquização dos direitos fundamentais àluz da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. Para tal, explicita a doutrina1da posição preferencial, suas origens e seusrumos atuais, além de realizar um breveincurso na teoria do compelling interest, doutrinacorrel...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | deu |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2004-07-01
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Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15236 |