Hierarquização de direitos fundamentais: a doutrina da posição preferencial na jurisprudência da Suprema Corte Norte-americana

• Main Author: Letícia de Campos Velho Martel
• Format: Article
• Language: deu
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2004-07-01
• Series: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
• Subjects: Direitos fundamentais; Hierarquia; Direito constitucional norte-americano; Devido processo legal substantivo; Fundamental Rights; Hierarchy; Preferred position; American constitutional law; Substantive due process of law
• Online Access: http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15236

Este ensaio examina a questão dahierarquização dos direitos fundamentais àluz da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. Para tal, explicita a doutrina1da posição preferencial, suas origens e seusrumos atuais, além de realizar um breveincurso na teoria do compelling interest, doutrinacorrelata àquela, sempre em atenção aosjulgados da Corte Máxima estadunidense.This essay has as main subjectthe Supreme Court preferred positionconstitutional law doctrine. In order toachieve this goal, it first explains theorigins and actual questions concerningthe preferred position doctrine, and afterit operates a brief examination of thecompelling interest doctrine, which isparallel to preferred position.