O significado comumente aceito do vocábulo jus

• Main Author: André R.C. Fontes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro Universitário de Valença 2018-12-01
• Series: Revista Interdisciplinar de Direito
• Online Access: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/602/468

Na primeira leitura dos mais antigos escritos romanos, originários do período histórico, o vocábulo latino jus encontra-se precisamente delimitado: ele é evocado para se contrapor a fas (nefas). Essa contraposição não significa antítese entre o jus e o fas, entre a lex humana e a lex divina, pois o nexo cordinal entre o Direito e a Religião se põe de manifesto em todas as normas primitivas. Compreende-se o jus como direito profano e fas como direito sagrado. O fas é direito religioso, santo ou revelado e, por se fundar na vontade dos deuses, é imutável. O jus é de instituição humana, portanto, variável e sujeito a aperfeiçoamentos.