COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.

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O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação das decisões judiciais, a pesquisa averigua a partir da co...

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Bibliographic Details
Main Authors: Márcio Oliveira Rocha, Eduardo Henrique Costa, Natália Tenório Fireman Camelo
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2020-10-01
Series:Revista Acadêmica
Subjects:
decisão judicial
fundamentação qualificada
precedentes judiciais
coerência
integridade
Online Access:https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248421

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