Caráter, finalidade e importância do direito agrário

• Main Author: Sergio Alves Gomes
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina 1988-07-01
• Series: Semina: Ciências Sociais e Humanas
• Subjects: Direito agrário; Direito de propriedade; Atividade agrícola e industrial.
• Online Access: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/8919

<p>With agrarian activity, which antecedes comercial-industrial activities, there were developed the legal norms and principles that regulate societies and social progress. In this work the character, purpose and importance os agrarian law is demonstrated, and an attempt is made to relate it to the land and its products together with the controls Nature imposes over humans. The origin and development of agrarian law are directly related to law and is seen as a universal phenomenon. The character, purpose, and importance of agrarian law depends on the form by which property law, concerning land, is part of legal ordination subject to the influence of the preponderance of agrarian and industrial activity. In Brazil, considering the significance of agrarian activity for the nation, the importance of human work with the land, producing the basic elements of survival of all and serving as pedestal for other economic activities, infers an incontrovertible and tranquil importance and purpose for agrarian law. 18 is justified, therefore, the considerations developed in this work, concerning a theme so exciting for Brazilian reality.</p><br><p>Em torno da atividade agrária -a qual antecede a comercial-industrial, nascem as normas e princípios jurídicos reguladoras da convivência e do progresso social. Procura-se, neste trabalho, destacar o caráter, a finalidade e importância do Direito Agrário, vez que relacionar-se com a terra e seus frutos é um imperativo que a Natureza impõe ao ser humano, na mesma intensidade com que exige dele a convivência com seus semelhantes. A origem e evolução do Direito Agrário estão conectadas com as do Direito, visto como um fenômeno universal O caráter, a finalidade e a importância do Direito Agrário dependem da forma pela qual o direito de propriedade sobre a terra é acolhido pelo ordenamento jurídico, sob a influência da preponderância da atividade agrícola sobre a industrial ou desta sobre aquela. No Brasil, se considerado o significado da atividade agrícola para a nação, a importância do trabalho do homem com a terra, fazendo-a produzir os elementos básicos à sobrevivência de todos e servindo de pedestal para as demais atividades econômicas, infere-se a indiscutível e pacífica importância e finalidade do Direito Agrário. Justificam-se, portanto, as considerações desenvolvidas neste trabalho, sobre tema tão empolgante para a realidade brasileira.</p>