A competência da união para a elaboração de "plano nacional das atividades de exploração de petróleo e gás natural" no Brasil The competence of the confederation to elaborate the "national plan for petroleum and natural gas exploration activities" in Brazil

• Main Authors: Rodrigo Machado Vilani, Carlos José Saldanha Machado
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS) 2010-06-01
• Series: Ambiente & Sociedade
• Subjects: Planejamento intertemporal; Impactos ambientais; Licenciamento ambiental; Desenvolvimento sustentável; Políticas públicas; Intertemporal planning; Environmental impacts; Environmental licensing; Sustainable development; Public policies
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2010000100012
• ISSN: 1414-753X

O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia.<br>The aim of this study is to lay down the basic premises of a national master plan, whose scope is to guide the intertemporal planning of the exploration of Brazilian oilfields. One purpose of this instrument is to acknowledge the environmental impact of the depletion of supplies by exploitation activities. The proposal also aims to strengthen the existing legal instruments and public policies for alternative energy sources.