Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribu...

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Bibliographic Details
Main Authors:	Jamile Bergamaschine Mata Diz, Thiago Penido
Format:	Article
Language:	Spanish
Published:	Universidad Externado de Colombia 2012-12-01
Series:	Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997)
Subjects:	direito constitucional eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas discriminação por gênero contrato de seguro autonomia privada liberdade contratual livre iniciativa direito e economia análise econômica do direito
Online Access:	http://revistas.uexternado.edu.co/index.php?journal=derpri&page=article&op=view&path%5B%5D=3304

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