Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

• Main Authors: Jamile Bergamaschine Mata Diz, Thiago Penido
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidad Externado de Colombia 2012-12-01
• Series: Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997)
• Subjects: direito constitucional; eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas; discriminação por gênero; contrato de seguro; autonomia privada; liberdade contratual; livre iniciativa; direito e economia; análise econômica do direito
• Online Access: http://revistas.uexternado.edu.co/index.php?journal=derpri&page=article&op=view&path%5B%5D=3304
• ISSN: 0123-4366

O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.