O valor das custas processuais no Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte: uma nova proposta para sua definição
O presente estudo visa abordar a temática das custas processuais no sistema judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, discutindo sua razoabilidade em razão dos serviços prestados, obstáculos que causam ao gozo do direito de ação em sentido amplo, os fatores que de...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2020-03-01
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| Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/9113/10183 |