Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais

Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais

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Este trabalho se dedica a um tema que causa grande insegurança nos julgamentos de processos em nosso país: a quantificação dos danos extrapatrimoniais (danos morais). Faz-se uma breve análise acerca da noção geral de responsabilidade, da responsabilidade civil e da divisão entre dano patrimonial (o...

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Bibliographic Details
Main Author: Francisco Diego Moreira Batista
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Viçosa 2014-05-01
Series:Revista de Direito
Online Access:https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1543
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spelling doaj-d72f0b497c564f45ac75545daf4452a82021-07-27T13:29:42ZporUniversidade Federal de ViçosaRevista de Direito1806-87902527-03892014-05-01601Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniaisFrancisco Diego Moreira Batista0PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUC/RS Este trabalho se dedica a um tema que causa grande insegurança nos julgamentos de processos em nosso país: a quantificação dos danos extrapatrimoniais (danos morais). Faz-se uma breve análise acerca da noção geral de responsabilidade, da responsabilidade civil e da divisão entre dano patrimonial (ou material) e extrapatrimonial (ou moral). Em seguida, faz-se um panorama do que a doutrina nacional e o Superior Tribunal de Justiça dizem sobre o assunto, analisando-se o Direito Comparado e, finalmente, sistematizando critérios para a solução do problema. https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1543
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