Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais
Este trabalho se dedica a um tema que causa grande insegurança nos julgamentos de processos em nosso país: a quantificação dos danos extrapatrimoniais (danos morais). Faz-se uma breve análise acerca da noção geral de responsabilidade, da responsabilidade civil e da divisão entre dano patrimonial (o...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2014-05-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1543 |
| Summary: | Este trabalho se dedica a um tema que causa grande insegurança nos julgamentos de processos em nosso país: a quantificação dos danos extrapatrimoniais (danos morais). Faz-se uma breve análise acerca da noção geral de responsabilidade, da responsabilidade civil e da divisão entre dano patrimonial (ou material) e extrapatrimonial (ou moral). Em seguida, faz-se um panorama do que a doutrina nacional e o Superior Tribunal de Justiça dizem sobre o assunto, analisando-se o Direito Comparado e, finalmente, sistematizando critérios para a solução do problema.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |