DESMISTIFICANDO AS AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA ABORDAGEM DIALÉTICA DO CAMPO TEÓRICO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TUTELA DA DIFERENÇA

• Main Authors: André Leonardo Copetti Santos, Rosângela Angelin, Evelyne Freistedt
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2015-06-01
• Series: Revista Direitos Culturais
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/1430

<p>As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 90, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho visando a melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as discrepâncias históricas originadas, o que despertou e ainda tem ocasionado inúmeros debates tanto entre a população, como por juristas e estudiosos das mais diversas áreas do saber. Após dez anos da existência dessas medidas e da legislação que veio regulamentá-las, as críticas e controvérsias em relação a estas políticas públicas são bastante intensas. Em virtude dessas críticas e da contrariedade em sua aplicação por grande parcela da população é que se pretende, neste artigo, expor as principais teorias levantadas em desfavor dessas medidas positivas a partir da utilização do método de procedimento sócio-histórico-analítico e da abordagem dedutiva para analisar esse fenômeno e, ao final, demonstrar que se trata de um processo lítico e necessário ao combate de segregações impostas a grupos étnicos que, sem uma intervenção efetiva do Estado, não há como serem sanadas.</p>