VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL

• Main Authors: Mário Luiz Ramidoff, Fernanda Silva Abduch Santos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2016-05-01
• Series: Revista Direito e Justiça
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1746

Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal Brasileiro, buscando compreender a necessidade de legislações especiais de proteção à mulher, tendo em vista a desigualdade baseada no gênero ainda presente na sociedade e alimentada pelo patriarcado. Busca-se analisar as leis existentes atualmente no país, bem como seus âmbitos de aplicação e sua eficácia. Outrossim, pretende-se investigar as lacunas nas leis existentes atualmente para proteção da mulher, especificando determinadas espécies de violência de gênero, além de verificar a imprescindibilidade de leis especiais que corroborem com políticas de prevenção, proteção e erradicação da violência de gênero, em todos os âmbitos da sociedade.