VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2016-05-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1746 |
| Summary: | Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal Brasileiro, buscando compreender a necessidade de legislações especiais de proteção à mulher, tendo em vista a desigualdade baseada no gênero ainda presente na sociedade e alimentada pelo patriarcado. Busca-se analisar as leis existentes atualmente no país, bem como seus âmbitos de aplicação e sua eficácia. Outrossim, pretende-se investigar as lacunas nas leis existentes atualmente para proteção da mulher, especificando determinadas espécies de violência de gênero, além de verificar a imprescindibilidade de leis especiais que corroborem com políticas de prevenção, proteção e erradicação da violência de gênero, em todos os âmbitos da sociedade. |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |