A proteção ambiental e a gestão compartilhada: um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal

• Main Authors: Raquel Maria da Costa Silveira, Fábio Fonseca Figueiredo, Jelisse Vieira Gomes Almeida
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Series: Cadernos Metrópole
• Subjects: environmental planning and management; metropolitan territory; environmental protection; metropolitan regions; solid waste management
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962018000200513&lng=en&tlng=en

Resumo Este trabalho possui como objetivo refletir acerca da relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto da Metrópole, compreendendo as implicações e os desafios previstos nessas normas para as regiões metropolitanas no Brasil. O compartilhamento de soluções voltadas à preservação ambiental requer a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais, o que, por vezes, cria obstáculos à existência de uma política efetiva. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal (RMN), investigando-se, especificamente, a gestão compartilhada dos resíduos sólidos a partir da lei 12.305/2010. O estudo apontou para a ausência de cooperação na gestão dos resíduos sólidos no âmbito da RMN, apresentando-se, ainda, um cenário de descumprimento da norma de direito ambiental.