A gestão democrática e a materialização da Meta 6 do Plano Nacional de Educação: possibilidade de educação em tempo integral na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

• Main Author: Patricia Flávia Mota
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Estadual Paulista 2018-01-01
• Series: Política e Gestão Educacional
• Subjects: Plano nacional de educação; Educação integral e(m) tempo integral; CIEP; Programa novo mais educação; Gestão democrática.
• Online Access: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/10703

O artigo visa apresentar reflexões realizadas acerca da Educação Integral e(m) Tempo Integral no panorama da meta 6 do atual Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), na perspectiva de colaborar para a discussão sobre a ampliação da jornada escolar dos educandos e a busca por uma formação humana mais completa aos sujeitos desse processo (COELHO, 2009). A temática surgiu com a investigação realizada sobre os Centros Integrados de Educação Pública no Estado do Rio de Janeiro, criados pela Secretaria Extraordinária de Educação, na década de 80 (RIBEIRO, 1986), dinamizados pelo Programa Especial de Educação. A trajetória deste estudo passou pela Constituição Federal (CF/1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996), que abordam a formação integral dos sujeitos e a possibilidade do tempo ampliado. Foi realizada a análise do Programa Mais Educação (BRASIL, 2007), criado pela portaria interministerial no. 17/2007 e normatizado pelo Decreto 7.083/10. Concomitante a esta análise, buscamos entender a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE/2014) e analisar a sua materialização no chão das escolas, após a chegada do Programa Novo Mais Educação de 2016. No que tange à Gestão Democrática, pretendemos investigar como a implementação da meta 19 do PNE pode possibilitar a oferta de Educação em Tempo Integral. No presente artigo, um recorte regional foi utilizado para se avançar nas discussões: a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.