POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO SOCIAL DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

• Main Authors: Cleia Simone Ferreira, Everton Neves dos Santos
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Laboratório de Estudos do Trabalho e Qualificação Profissional - LABOR 2017-03-01
• Series: Revista Labor
• Online Access: http://www.periodicos.ufc.br/labor/article/view/6627

As Políticas Públicas Educacionais enquanto direcionadoras na construção de uma escola que oferece uma formação cidadã, foi o tema debatido neste artigo. O objetivo foi analisar a importância das Políticas Públicas Educacionais, para qualificar a educação pública no Brasil, ampliando a qualidade do ensino fundamental. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa, a qual permitiu a construção de considerações finais, sem contudo, ousar o fechamento do assunto, que envolve-se num contexto de complexidade, necessitando o aporte do Direito. O estudo considerou na essência que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1998, foram a base da construção do conceito de qualidade na educação enquanto direito social.