Políticas públicas para a educação rural no Brasil: da omissão à regulamentação do programa nacional de educação na reforma agrária

• Main Authors: Flávio Reis dos Santos, Luiz Bezerra Neto
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Campinas 2016-02-01
• Series: Revista Histedbr On-line
• Subjects: Educação Rural. Constituição. Legislação. Políticas de Educação
• Online Access: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8643709

O objetivo deste estudo é verificar se o Estado brasileiro atendeu em distintos contextos históricos à regulamentação legal de educação para as populações rurais, compreendidas como parte constituinte e integradas à sociedade em sua totalidade. Optamos por realizar uma pesquisa documental, pois entendemos que os documentos constituem fonte perene e inesgotável de informações, de onde podemos retirar as evidências para sustentar as nossas argumentações. Além de constituir fonte de informação contextualizada, a pesquisa documental pode fornecer as mais diversas informações sobre um contexto histórico determinado. As nossas investigações e análises focalizaram-se nas especificações dispostas na Constituição Imperial de 1824, nas Constituições Republicanas de 1891, 1934, 1946, 1967, 1988 e na legislação federal sobre educação para os rurícolas. Constatamos que os governos que se sucederam na condução política do Brasil negligenciaram a organização de uma educação que atendesse às necessidades dessas populações. O direito à educação de forma geral, não constituiu preocupação do Estado, a não ser como instrumento de contenção das tensões sociais e de controle do êxodo rural para assegurar a produtividade do campo em atendimento às demandas do capital nacional e internacional.