A influência do álcool e outras drogas na condução de veículos automotores e a utilização do exame clínico como meio de prova nas infrações e crimes de trânsito

Os autores estudaram os principais efeitos do álcool etílico e drogas na capacidade de conduzir veículos automotores, destacando os aspectos legais e periciais nas infrações e delitos de trânsito. Discute-se a utilidade do exame clínico, nos casos suspeitos de embriaguez alcoólica ou por outras dro...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Marcos SOUZA, Daniel Romero MUÑOZ
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Sao Paulo 2002-11-01
Series:Saúde, Ética & Justiça
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/42102
Description
Summary:Os autores estudaram os principais efeitos do álcool etílico e drogas na capacidade de conduzir veículos automotores, destacando os aspectos legais e periciais nas infrações e delitos de trânsito. Discute-se a utilidade do exame clínico, nos casos suspeitos de embriaguez alcoólica ou por outras drogas inebriantes, como componente do conjunto probatório, ao lado da prova testemunhal e do exame químico. A jurisprudência brasileira, em muitos casos, tem dado maior valor a depoimentos de testemunhas, quando confrontados com o exame laboratorial. Embora, na maioria dos países, a perícia clínica tenha sido substituída, pura e simplesmente, pelo exame químico, o Código de Trânsito Brasileiro admite a sua realização nos casos em que se suspeite que o motorista tenha excedido os limites de alcoolemia permitidos. Com a aplicação do exame clinico é possível o diagnóstico mais preciso da influência do álcool ou de outras drogas psicoativas sobre o indivíduo e mesmo portadores de enfermidades que comprometam a performance.
ISSN:2317-2770