"Agora seu filho entra mais cedo na escola": a criança de seis anos no ensino fundamental de nove anos em Minas Gerais "Now your child goes to school sooner": six-year old children in the nine-year-long basic education in Minas Gerais

• Main Authors: Lucíola Licínio de Castro Paixão Santos, Lívia Maria Fraga Vieira
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2006-10-01
• Series: Educação & Sociedade
• Subjects: Ensino fundamental de nove anos em Minas Gerais; Crianças de 6 anos no ensino fundamental; Nova organização do ensino fundamental; Nine-year-long basic education in Minas Gerais; Six-year old children in basic schools; Basic school new organization
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302006000300008
• ISSN: 0101-7330; 1678-4626

Pela Lei federal 11.274/2006, promulgada em 6 de fevereiro deste ano, o ensino fundamental no Brasil passa a ter a duração de 9 anos, com a inclusão das crianças de 6 anos de idade. No entanto, alguns municípios e estados se anteciparam a esta lei, pois antes de sua promulgação já haviam estendido a obrigatoriedade escolar, a partir dos 6 anos, passando o ensino fundamental a ter um ano a mais de duração. Este é o caso de Minas Gerais que, em 2004, instituiu o ensino fundamental de 9 anos, incluindo as crianças de 6 anos de idade. Neste contexto, este artigo busca mostrar como foi implantado o ensino fundamental de 9 anos em Minas Gerais, considerando a realidade educacional brasileira. O objetivo é fazer uma análise sobre esta medida e identificar que condições possibilitaram sua emergência e as conseqüências de sua implementação para o ensino fundamental e para a educação infantil. Nesse sentido, considera-se a necessidade de discutir os efeitos de uma política em suas interações com outras políticas. Para isso, busca-se não endossar apenas os efeitos positivos mais aparentes e também não aderir apressadamente às críticas até então levantadas sobre esta política.<br>Approved in February 6th, 2006, Law 11274/2006 extends the Brazilian basic education to nine years, by also enrolling six-year-old children. However, some municipalities and states did so even before this federal act was approved. This is the case of the state of Minas Gerais. This paper shows how this policy has been implemented there. It analyzes this law implementation process trying to identify the conditions for its approval and the consequences on basic and early childhood education. Since the effects of an educational policy in connection to other public policies have to be discussed, this text tries not only to ratify its apparently positive effects but also to look carefully at the critics against it.