A tensão entre os direitos fundamentais e a autonomia privada: perspectivas teóricas no direito civil brasileiro

• Main Authors: Ricardo Alves de Lima, Henrique Cassalho Guimarães
• Format: Article
• Language: English
• Published: Civilistica.com 2019-09-01
• Series: Civilistica.com
• Subjects: constitucionalismo; hermenêutica; civil; autonomia; direitos fundamentais
• Online Access: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/431

A constitucionalização do direito privado espraia seus efeitos nos mais variados campos da dogmática jurídica. A construção teórica deste fenômeno, no entanto, ainda se encontra inacabada, como bem se nota na tensão entre os direitos fundamentais e a autonomia privada. Aspirando solver tal problemática, inúmeros juristas se debruçam sobre o tema, com vistas a identificar qual valor deve preponderar em uma relação jurídica concreta. Nesta linha de ideias, este artigo, edificado a partir do método analítico, tem por objetivo explicitar alguns mecanismos hermenêuticos defendidos por autores brasileiros acerca da atividade interpretativa, partindo de uma reflexão crítica calcada nos pilares do atual Estado Democrático de Direito e à luz da Constituição do Brasil de 1988. O propósito principal do trabalho, é bom que se diga, não é apresentar respostas inatacáveis, mas levantar pontos para a reflexão, por parte dos operadores do Direito e, em especial, dos advogados, sobre este tema da dogmática contemporânea. A conclusão obtida, ainda que parcial, revela a importância da construção teórica dos autores abordados, sempre em torno do eixo da dignidade da pessoa humana.