Revendo mais de 70 anos em menos de 7 meses: a tramitação da reforma trabalhista do governo Temer

• Main Author: Roberto Di Benedetto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2017-08-01
• Series: Espaço Jurídico
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/15238

Resumo: A reforma trabalhista do Governo Temer, aprovada no primeiro semestre de 2017, no meio de uma grave crise política e econômica, modificou profundamente o direito do trabalho, o Poder Judiciário e a estrutura sindical. A rápida tramitação da reforma, sua extensão e a ausência de um debate público dificultaram a análise dos seus impactos. Neste estudo de caso teve-se por objetivo analisar a tramitação da reforma trabalhista no Congresso e os principais argumentos utilizados pelos deputados e senadores que discutiram a proposta. Com isso, espera-se contribuir com a discussão das normas aprovadas e com a análise de suas consequências no mercado de trabalho, no Poder Judiciário e na estrutura sindical. Palavras-chave: Reforma trabalhista. Justiça do trabalho. Estrutura sindical.   Abstract: The Temer government’s labor reform, approved in the first half of 2017, in the middle of a serious political and economic crisis, changed labor law, the Judiciary, and the trade union structure. The fast reform process, its extension, and the absence of public debate made difficult to analyze its impacts. This leading case aimed to examine the process of labor reform in Congress and the main arguments used by the deputies and senators who discussed the proposal. With this, it is hoped to contribute to the discussion of the approved norms and the analysis of their consequences in the labor market, in the Judiciary and in the union structure. Keywords: Labor reform. Labor courts. Trade unions.