INTERESSE PÚBLICO DE QUEM?

A supremacia do interesse público sobre o particular é considerada um dos pilares do Direito Administrativo, ao lado dos demais princípios expressos e reconhecidos que o regem. Tendo em vista tamanha relevância, o presente artigo visa elucidar questões que circundam o respectivo tema à luz de posici...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: André Sobrinho Campolina Martins, Carolina da Costa Oliveira Delgado, Ricardo Nocera Pires, Tamires de Abreu Cosendey
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Instituto Vianna Júnior 2017-10-01
Series:Vianna Sapiens
Subjects:
Online Access:http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/82
Description
Summary:A supremacia do interesse público sobre o particular é considerada um dos pilares do Direito Administrativo, ao lado dos demais princípios expressos e reconhecidos que o regem. Tendo em vista tamanha relevância, o presente artigo visa elucidar questões que circundam o respectivo tema à luz de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Após o estudo realizado, é possível identificar diversas formas de interpretar o presente princípio, contudo apenas uma delas vem sendo, de fato, mais utilizada – inclusive pelo próprio STF: essa ótica abarca o princípio da proporcionalidade e o sopesamento de valores de acordo com o caso concreto.
ISSN:2177-3726