O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
O presente estudo tem por objetivo a quantificação dos impactos práticos da decisão do STF no HC 126.292/SP, a partir do levantamento de dados que permitam uma estimativa aproximada de quantos réus respondem por processos penais em tribunais superiores e, por conseguinte, se tornam passíveis de enca...
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Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2018-07-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
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doaj-d38294c69c194459925a602ec239a9ed2020-11-25T03:19:52ZengPontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142018-07-019139942610.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.2239322334O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativoIvar A. Hartmann0Clara Iglesias Keller1Daniel ChadaGuilherme Vasconcelos2José Luiz Nunes3Letícia Carneiro4Luciano Chaves5Matheus Barreto6Fernando Correia7Felipe Araújo8Fundação Getúlio Vargas - Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de JaneiroUniversidade Federal do Rio de JaneiroFundação Getúlio Vargas - Rio de JaneiroFundação Getúlio Vargas - Rio de JaneiroFundação Getúlio Vargas - Rio de JaneiroFundação Getúlio Vargas - Rio de JaneiroPontifícia Universidade Católica do Rio de JaneiroFundação Getúlio Vargas - Rio de JaneiroO presente estudo tem por objetivo a quantificação dos impactos práticos da decisão do STF no HC 126.292/SP, a partir do levantamento de dados que permitam uma estimativa aproximada de quantos réus respondem por processos penais em tribunais superiores e, por conseguinte, se tornam passíveis de encarceramento imediato. Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzido pelo Ministério da Justiça, existem atualmente 622.202 presos no país. Segundo levantamento realizado pela equipe do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio, a expedição de mandado de prisão de réus condenados em segunda instância a pena igual ou maior a 8 anos e com recurso tramitando no STF e STJ significaria um aumento de 0,6% no número de apenados no sistema prisional (3.460 novos presos). Longe, portanto, de previsões catastróficas propaladas pelos críticos do novo entendimento do Supremo sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/22393execução da penasupremo tribunal federalpresunção de inocênciahc 126.292/spestudo empírico quantitativo. |
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O presente estudo tem por objetivo a quantificação dos impactos práticos da decisão do STF no HC 126.292/SP, a partir do levantamento de dados que permitam uma estimativa aproximada de quantos réus respondem por processos penais em tribunais superiores e, por conseguinte, se tornam passíveis de encarceramento imediato. Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzido pelo Ministério da Justiça, existem atualmente 622.202 presos no país. Segundo levantamento realizado pela equipe do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio, a expedição de mandado de prisão de réus condenados em segunda instância a pena igual ou maior a 8 anos e com recurso tramitando no STF e STJ significaria um aumento de 0,6% no número de apenados no sistema prisional (3.460 novos presos). Longe, portanto, de previsões catastróficas propaladas pelos críticos do novo entendimento do Supremo sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. |
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