Reforma da Previdência e Judicialização: O Controle de Constitucionalidade Estratégica

• Main Authors: Emanuelle Kopanyshyn, Thais Cavalcante Martins
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2018-10-01
• Series: Revista de Ciências do Estado
• Online Access: https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/12074

Este artigo tem por objetivo discutir a mobilização do STF como estratégia política, avaliando o impacto da judicialização sobre a representatividade. Para tanto, analisamos as prerrogativas constitucionais que possibilitam o acesso de instituições e atores políticos à Suprema Corte. O estudo se debruça sobre o caso da ADIn 4889, acionada pelo PSOL contra a Emenda Constitucional nº41/03 – a Reforma da Previdência, promovida no governo Lula. Buscamos destacar como a atuação do STF na Ação Penal 470, que ficou conhecida como “Mensalão”, ensejou a reorientação da estratégia política, permitindo que um partido de oposição buscasse demarcar na arena judicial a sua posição no processo político. Do ponto de vista metodológico recorremos ao institucionalismo da escolha racional como forma de embasar a compreensão das estratégias adotadas pela agremiação. Retomamos o conteúdo da ADIn 4889 e a alegação do partido sobre a infração das regras do processo legislativo. Dentre os principais resultados destacamos que a mobilização dos Tribunais permite que atores e instituições reverberem as suas posições no jogo político, o que implica em ganhos, inclusive eleitorais, pois não necessariamente vitórias políticas vêm acompanhadas de êxitos judiciais. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Judicialização; Reforma da Previdência.