PROCESSOS DE DISCUSSÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS: A GESTÃO SOCIAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE COLONIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

• Main Authors: Jean Pierre Chassot, Sérgio Luis Allebrandt
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Amapá 2016-06-01
• Series: PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP
• Online Access: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs/article/view/1974

O estudo busca analisar a gestão social sob os aspectos habermasianos de cidadania deliberativa que possui como base o diálogo e interação, que é caracterizada como uma gestão pública voltada para os interesses públicos, onde os envolvidos têm o direito a participar, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) dos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial (Corede- Norc) do Estado do Rio Grande do Sul-Brasil. A pesquisa objetiva analisar a organização e funcionamento dos Comudes como conselhos gestores das políticas públicas nos municípios pertencentes ao Corede-Norc, visando ao fortalecimento da cidadania a fim de promover o desenvolvimento da região em questão. A metodologia utilizada teve uma abordagem qualitativa, buscando identificar a prática efetiva do conceito de gestão social com cidadania deliberativa por meio de entrevistas com os atores envolvidos no processo e análise da legislação. O diagnóstico dos dados foi realizado conforme matriz de análise baseada nos estudos de Tenório (2012), em que a legitimidade das decisões políticas deve ter origem em processos de discussão. Os resultados mostraram que, apesar dos Comudes não atingirem o ideal habermasiano, ficou clara a evolução destes espaços na condução dos processos de tomada de decisão descentralizada, mostrando o esforço que os atores dedicam para a consecução de uma gestão envolvente, na tentativa de mobilizar cada vez mais a sociedade para melhorar constantemente os resultados que a gestão pública implica no cotidiano da população.