O TPR e o MERCOSUL: os 15 Anos do Fiador do Direito Regional. Raphael Vasconcelos
Quais seriam os desafios principais e as perspectivas atuais centrais do Tribunal Permanente de Revisão nos quinze anos de sua instalação na República do Paraguai? Fontes normativas, doutrinárias e práticas são utilizadas na tentativa de atender à proposta. Parte-se da defesa da centralidade dos sis...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
2019-08-01
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| Series: | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/358 |
| Summary: | Quais seriam os desafios principais e as perspectivas atuais centrais do Tribunal Permanente de Revisão nos quinze anos de sua instalação na República do Paraguai? Fontes normativas, doutrinárias e práticas são utilizadas na tentativa de atender à proposta. Parte-se da defesa da centralidade dos sistemas institucionalizados de solução de controvérsias como requisito de identificação de organizações internacionais para demonstrar que o MERCOSUL não apenas cumpre o requisito como, também, conta com esse elemento em estado aperfeiçoado. A diplomacia ganha centralidade no debate quando analisado o tribunal como a estrutura possível na integração desejada e quando da identificação dos fatores positivos que levaram à escolha de sua sede. Conclui-se, finalmente, com panorama do avanço das funções atípicas do tribunal que promovem hoje, com sucesso, sua atuação ampliada. |
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| ISSN: | 2307-5163 2307-5163 |