Reflexões sobre a participação do Estado em minoria do bloco de controle: o caso da Fibria S/A

• Main Authors: Silvia Marina Pinheiro, Bianca Fortes Villaça
• Format: Article
• Language: English
• Published: Homa - Human Rights and Business Centre 2016-11-01
• Series: Homa Publica
• Subjects: Direitos Humanos e Empresas; Bancos Públicos; Desenvolvimento
• Online Access: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30457

As relações entre Estado e setor privado vem se materializando por meio de investimentos públicos na internacionalização de empresas nacionais, com o protagonismo dos bancos de desenvolvimento neste cenário. Atuante em momentos anticíclicos,  tanto em fases de privatização da economia como de estatização,   bancos públicos emprestam ou transformam-se em acionistas minoritários em blocos de controle de empresas privadas, em variados setores da economia. No entanto, a falta de transparência quanto aos propósitos dos investimentos e a colisão de interesses públicos e privados,  acirra a discussão sobre o papel do Estado e a adequação da legislação doméstica para o trato de tais desafios. Isso se agrava, quando observam-se violações aos direitos humanos de populações afetadas por atividades econômicas de empresas, em que o Estado participa do bloco de controle acionário. O presente artigo,  apresenta reflexões sobre o tema, analisando o modelo de compartilhamento do poder no caso da empresa Fibria Celulose  S/A.