O código de defesa do consumidor (CDC) aplicado na hotelaria paulista: 1998 a 2012

• Main Authors: Alessandra Aparecida de Souza Mieldazis, Júlio César Butuhy, Rodrigo Marcos de Castro
• Format: Article
• Language: English
• Published: University of the Algarve - ESGHT - CIEO 2014-07-01
• Series: Tourism & Management Studies
• Subjects: hotel; leis; consumidor
• Online Access: https://tmstudies.net/index.php/ectms/article/view/711/1239

A promulgação em 1990 do Código de Defesa do Consumidor – CDC modificou o relacionamento entre fornecedores e consumidores. A pesquisa analisou a origem dos conflitos com os hóspedes e a aplicação do CDC na hotelaria de São Paulo. Assim, foram levantados, tabulados e analisados os acórdãos do Tribunal de Justiça no Estado de São Paulo envolvendo empresas hoteleiras no período de 1998 a 2012. A pesquisa inicia por descrever a formação do Código de defesa do Consumidor (CDC) no Brasil. Continua por analisar os resultados quantitativos da pesquisa sobre os artigos invocados nas ações judiciais de hóspedes contra meios de hospedagem e finaliza com os resultados da pesquisa e a análise dos dados coletados, e possíveis comparações são relatadas e apresentadas em formato que permita insights nas relações existentes entre a hospitalidade comercial e o CDC.