Da terceirização da relação de trabalho no sistema normativo brasileiro
Numa economia global, hiperconectado pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir a dimensão jurídica sobre a tercei...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidad Nacional del Nordeste
2016-03-01
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| Series: | Revista de la Facultad de Ciencias Económicas |
| Online Access: | https://revistas.unne.edu.ar/index.php/rfce/article/view/611 |
| Summary: | Numa economia global, hiperconectado pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites constitucionais autorizantes da Carta de 1988, em face do pleito do “mercado” pelo uso da terceirização sem barreiras. Nesse estudo será trazido à baila a proposta do Projeto de Lei nº 4.330/04 que oferta uma nova modelagem jurídica a questão da terceirização e sua compatibilidade com o plexo de direitos fundamentais sociais. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o tema da terceirização da relação de trabalho e sua adequação aos vetores axiológicos sociais esculpidos na Constituição Federal. |
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| ISSN: | 1668-6365 1668-6357 |