A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

Este ensaio trata da relação entre ostemas Estado de direito e democracia emNorberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceitode democracia e produz conseqüências teóricasimportantes. Norberto Bobbio considera que épreciso não confundir Estado de direito e...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Sérgio Cademartori, Daniela Cademartori
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2006-12-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Subjects:
Online Access:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15097
Description
Summary:Este ensaio trata da relação entre ostemas Estado de direito e democracia emNorberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceitode democracia e produz conseqüências teóricasimportantes. Norberto Bobbio considera que épreciso não confundir Estado de direito edemocracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não doprimeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, quetrabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorreuma ampliação do conceito de Estado de direitopassando a vincular todos os poderes à tutelasubstancial de direitos: o Estado de direito nãosurge só historicamente antes do Estadodemocrático, mas que, mais do que isto, esteEstado é “axiologicamente” anterior ao Estadodemocrático.This assay deals with the relation entersthe democracy and subjects Rule of law inNorberto Bobbio and Luigi Ferrajoli. The natureof this relation says respect to the reach of thedemocracy concept and produces theoreticalconsequences important. Norberto Bobbioconsiders that she is necessary not to confuseRule of law and democracy, even so a judgmenton second must take in account the existence ornot of the first one. Already in the case of LuigiFerrajoli, who works from the ideas of Bobbio, amagnifying of the concept of Rule of law occursstarting to tie all to be able them with thesubstantial guardianship of rights: the Rule of lawdoes not only appear in history before thedemocratic State, but that, more than what this,this State is “axiologicamente” previous to thedemocratic State.
ISSN:0101-9562
2177-7055