Análise sobre o interrogatório judicial na Lei de Drogas: conflito dos princípios da especialidade, do contraditório e da ampla defesa
A atual Lei 11.343/2006 é o instrumento normativo competente para tratar sobre situações que envolvam drogas ilícitas, seja na sua questão material ou processual. Mediante esta informação, cabe apontar que o presente estudo tem como objetivo tratar sobre situações conflitantes entre normas especiais...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2020-03-01
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| Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
| Subjects: |