A inserção da vítima na dogmática penal

• Main Author: Marine Carrière de Miranda
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Viçosa 2020-12-01
• Series: Revista de Direito
• Subjects: Vitimologia; Vitimodogmática; Consentimento penal; Imputação objetiva
• Online Access: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11229

O presente artigo se inicia com o desenvolvimento da figura da vítima estudada pela criminologia no ramo da vitimologia. Com o avanço das ciências criminais, a dogmática jurídico-penal passou a dar maior importância ao ofendido pelo fato típico punível. Dessa forma, buscou absorver parte dos conceitos elaborados dentro da criminologia, dogmatizando a relevância da figura na parte geral e especial dos códigos penais. O trabalho baseia-se sobretudo nos CP brasileiro e português, os quais assemelham-se principiologicamente. Os reflexos gerados desta adaptação encontram-se, principalmente, no consentimento do ofendido e na teoria da imputação objetiva, com a autocolocação e heterocolocação em perigo. Por fim analisa as principais consequências trazidas por essas figuras dentro do direito penal.