A inserção da vítima na dogmática penal
O presente artigo se inicia com o desenvolvimento da figura da vítima estudada pela criminologia no ramo da vitimologia. Com o avanço das ciências criminais, a dogmática jurídico-penal passou a dar maior importância ao ofendido pelo fato típico punível. Dessa forma, buscou absorver parte dos concei...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2020-12-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11229 |
| Summary: | O presente artigo se inicia com o desenvolvimento da figura da vítima estudada pela criminologia no ramo da vitimologia. Com o avanço das ciências criminais, a dogmática jurídico-penal passou a dar maior importância ao ofendido pelo fato típico punível. Dessa forma, buscou absorver parte dos conceitos elaborados dentro da criminologia, dogmatizando a relevância da figura na parte geral e especial dos códigos penais. O trabalho baseia-se sobretudo nos CP brasileiro e português, os quais assemelham-se principiologicamente. Os reflexos gerados desta adaptação encontram-se, principalmente, no consentimento do ofendido e na teoria da imputação objetiva, com a autocolocação e heterocolocação em perigo. Por fim analisa as principais consequências trazidas por essas figuras dentro do direito penal.
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| ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |