Alguns Problemas do Financiamento da Educação Básica Brasileira: Limites Estruturais ao Planejamento Educacional Recente

Alguns Problemas do Financiamento da Educação Básica Brasileira: Limites Estruturais ao Planejamento Educacional Recente

Este trabalho identifica e analisa alguns problemas em matéria de financiamento da educação básica brasileira a partir de pesquisa bibliográfica na produção acadêmica recente e pesquisa documental nos estudos técnicos da Receita Federal e Ministério da Fazenda. A análise tomou por base o método hist...

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Bibliographic Details
Main Authors: Jhonatan Uelson Pereira Sousa, Francisca das Chagas Silva Lima
Format: Article
Language:English
Published: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2011-12-01
Series:Fineduca
Subjects:
financiamento educacional. planejamento educacional. limites estruturais
Online Access:https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/20252
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description Este trabalho identifica e analisa alguns problemas em matéria de financiamento da educação básica brasileira a partir de pesquisa bibliográfica na produção acadêmica recente e pesquisa documental nos estudos técnicos da Receita Federal e Ministério da Fazenda. A análise tomou por base o método histórico-dialético que nos possibilita identificar as contradições do financiamento público, o qual impõe limites estruturais ao planejamento educacional. Os problemas identificados foram: (1) a submissão da política social à política econômica, (2) os desequilíbrios do federalismo fiscal, (3) as estratégias de contingenciamento financeira da União, (4) a indefinição de um padrão de qualidade, (5) a deficiência da fiscalização e controle social, (6) o descompasso entre crescimento econômico e recursos públicos para a educação e (7) o dualismo legal brasileiro.
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