Configurações Contemporâneas da Assistência Social no Brasil: Avanços Jurídico-Políticos e Retrocessos Neoliberais

• Main Authors: Débora Rodriges Santos, Josiane Soares Santos
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 2012-10-01
• Series: Libertas
• Subjects: ASSISTÊNCIA SOCIAL; LOAS; PNAS; SUAS
• Online Access: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18209

O presente artigo pretende demonstrar os avanços da dimensão jurídico-política da Assistência Socialabordando também seus elementos regressivos. Em termos metodológicos, esta pesquisafundamentou-se no método dialético e caracterizou-se como exploratória. O processo dematerialização da Assistência Social enquanto política pública conforme o disposto na CF/88 e naLOAS é permeado de uma forte morosidade, pois apesar desta lei ter sido sancionada em 1993 sócomeçou a ser efetivada a partir de 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso. No governoLula, houve uma continuidade da política econômica, mas com um diferencial em relação amaterialização dos princípios da LOAS com a criação da PNAS e do SUAS. No entanto, ainda existeuma forte contraposição entre universalização e seletividade bem como tendências regressivas econservadoras.