Vencimento salarial de professores na esfera municipal em tempos de fundos contábeis

• Main Authors: Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Solange Jarcem Fernandes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2014-12-01
• Series: Fineduca
• Subjects: política educacional; vencimento salarial docente; financiamento para manutenção e desenvolvimento do ensino; fundef/fundeb no município de campo grande/ms
• Online Access: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/66312

O objetivo deste trabalho é analisar o vencimento salarial dos professores da rede municipal de ensino do município de Campo Grande durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). Trabalhou-se com a legislação educacional, com os Balanços Gerais Consolidados do Município, com os Demonstrativos de Contas do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e do Fundeb, dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e a literatura referente ao tema. Evidenciou-se que, em relação ao vencimento básico docente, no período de 1998 a 2006, apesar de em termos percentuais ocorrerem aumento, na comparação com o salário mínimo, que representa o poder de compra da cesta básica pelo trabalhador, houve diminuição do valor. No período de 2007 a 2010, também não ocorreu a recuperação do vencimento base em relação ao salário mínimo. Nessa perspectiva, a política do Fundef/Fundeb para a valorização salarial docente da rede municipal de ensino não foi eficiente.