A eficácia horizontal e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos

O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos. O estudo se inicia com a busca da fundamentação desses direitos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. O texto examina as distinções entre os direito...

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Bibliographic Details
Main Authors: Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2021-09-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/755
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description O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos. O estudo se inicia com a busca da fundamentação desses direitos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo. O texto examina as distinções entre os direitos da personalidade, fundamentais e humanos, demonstrando que apesar de muitas semelhanças, esses direitos não se confundem. Analisa-se ainda o surgimento e o desenvolvimento da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
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