Da redução da idade penal à equação do tempo: notas críticas contra as propostas que rechaçam princípios constitucionais

• Main Author: Sheila Daniela Medeiros de Santos
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) 2015-12-01
• Series: Educação & Sociedade
• Subjects: Réduction de la majorité pénale; Violence; Développement humain; La psychologie historique et culturelle
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302015000400909&lng=en&tlng=en

Resumo: Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinentes à redução da idade penal e, na sequência, problematiza algumas das premissas que os sustentam, alinhavando os fios da trama construída à luz das produções teóricas basilares do pesquisador Angel Pino. Por último, tece considerações sobre o tema destacando questões nucleares e desvelando aspectos ideológicos do debate, dissimulados, sob o véu das aparências (LEFEBVRE, 1979), pelo ideário neoliberal.