A publicidade de alimentos e o direito à saúde
Este trabalho analisa a monitoração e fiscalização da propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, um processo influenciado por mudanças sociais e econômicas, pela evolução da ciência e pelo ordenamento jurídico. O artigo mostra como o ordenamento jurídico e seus operadores têm acompanha...
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Universidade de São Paulo
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doaj-cb59193c3d9f4ec18ae5da3fee0a9e4b2020-11-25T02:49:53ZengUniversidade de São PauloRevista de Direito Sanitário1516-41792316-90442007-10-0182A publicidade de alimentos e o direito à saúdeMaria José Delgado Fagundes0Rodrigo Fagundes Souza1Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de PesquisaUniversidade de São Paulo Este trabalho analisa a monitoração e fiscalização da propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, um processo influenciado por mudanças sociais e econômicas, pela evolução da ciência e pelo ordenamento jurídico. O artigo mostra como o ordenamento jurídico e seus operadores têm acompanhado as questões relacionadas ao tema, utilizando como diretrizes básicas a proteção efetiva aos direitos primordiais do ser humano como a vida, a integridade física, entre outras. Neste sentido, a produção de normas regulamentadoras neste ramo tem buscado cada vez mais refletir as necessidades da sociedade civil, abrangendo assim os anseios da coletividade. http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79476AlimentosBioéticaConsumoPublicidadeRegulação. |
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Este trabalho analisa a monitoração e fiscalização da propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, um processo influenciado por mudanças sociais e econômicas, pela evolução da ciência e pelo ordenamento jurídico. O artigo mostra como o ordenamento jurídico e seus operadores têm acompanhado as questões relacionadas ao tema, utilizando como diretrizes básicas a proteção efetiva aos direitos primordiais do ser humano como a vida, a integridade física, entre outras. Neste sentido, a produção de normas regulamentadoras neste ramo tem buscado cada vez mais refletir as necessidades da sociedade civil, abrangendo assim os anseios da coletividade.
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