A publicidade de alimentos e o direito à saúde
Este trabalho analisa a monitoração e fiscalização da propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, um processo influenciado por mudanças sociais e econômicas, pela evolução da ciência e pelo ordenamento jurídico. O artigo mostra como o ordenamento jurídico e seus operadores têm acompanha...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2007-10-01
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| Series: | Revista de Direito Sanitário |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/79476 |
| Summary: | Este trabalho analisa a monitoração e fiscalização da propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, um processo influenciado por mudanças sociais e econômicas, pela evolução da ciência e pelo ordenamento jurídico. O artigo mostra como o ordenamento jurídico e seus operadores têm acompanhado as questões relacionadas ao tema, utilizando como diretrizes básicas a proteção efetiva aos direitos primordiais do ser humano como a vida, a integridade física, entre outras. Neste sentido, a produção de normas regulamentadoras neste ramo tem buscado cada vez mais refletir as necessidades da sociedade civil, abrangendo assim os anseios da coletividade.
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| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |