Sobre reparar o dano, aprisionar e outras penas:

• Main Authors: Camila Serafim Daminelli, Daniel Alves Boeira
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade Federal do Rio Grande 2021-04-01
• Series: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
• Subjects: Sentidos de justiça; Extermínio de adolescentes e jovens; proposta de Emenda Constitucional n. 171/1993
• Online Access: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/11878

O presente artigo analisa sentidos de justiça presentes na mídia acerca de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Através de um conjunto de reportagens coletadas no jornal Folha de São Paulo – bem como do aporte legislativo que a temática demanda – investiga-se noções de justiça presentes nos debates sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 171/1993, que propõe antecipar a maioridade de adolescentes autores de crime hediondo. O resgate acelerado desta proposta se deu no ano de 2015, e seguiu pelo ano de 2016, abarcando o cenário polarizado da pré-candidatura presidencial, que ocorreria em 2018. A reboque deste contexto, elencamos os debates sobre o assassinato de cinco jovens no interior de São Paulo para dar lugar à análise de uma concepção de justiça que se configura como prática de extermínio, em direção contrária à das instituições democráticas brasileiras.