POR UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO DE FATO: DEMOCRACIA, DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA E AS BARREIRAS DA LEI DA ANISTIA NO BRASIL

• Main Authors: Lucas Diniz Hamdan, Luisa Carmen Lima Machado, Luísa Côrtes Grego
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2016-11-01
• Series: Revista de Ciências do Estado
• Online Access: https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/3662

O seguinte ensaio tem como propósito a análise bibliográfica da justiça de transição, principalmente no que tange às diferentes formas que ela ocorreu na América Latina, com foco no Brasil. Para isso, realiza-se uma comparação baseada nos estudos de Anthony W. Pereira a respeito das ditaduras da região. Há um breve histórico da Justiça de Transição, com suas diversas concepções ao longo da história e as formas através das quais ela foi aplicada nos países estudados. Especificamente a respeito do Brasil, há uma análise jurisprudencial a respeito do processo de anistia, por um viés jurídico e social, além de uma análise a respeito da ditadura em si e todo o processo de redemocratização, principalmente a partir da obra de Anthony W. Pereira.